1. A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a visitantes do site, interessados nos planos, clientes, usuários do software e pessoas cujos dados constem de documentos e processos tratados na plataforma. Dados pessoais são informações que identificam ou permitem identificar uma pessoa, como nome, e-mail e telefone, inclusive quando usados em uma relação profissional.
Nosso site apresenta as soluções da Opity e permite solicitar atendimento comercial. A plataforma oferece os serviços contratados pelas empresas clientes. Esta política abrange esses ambientes e nossos canais de relacionamento, podendo ser complementada por contratos e avisos específicos quando uma operação exigir informações adicionais sobre o tratamento.
2. Quais dados tratamos e como são obtidos
Os dados tratados variam conforme sua relação com a Opity, os serviços utilizados e as informações necessárias a cada atendimento. Eles podem ser fornecidos por você, pela empresa que representa ou por usuários autorizados, gerados durante o uso dos serviços ou obtidos de fontes públicas relacionadas a licitações.
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, vínculo com a empresa e informações sobre seu interesse nos serviços. No formulário do site, solicitamos nome, e-mail, WhatsApp e plano de interesse; é possível navegar sem preenchê-lo.
- Relacionamento e conta: informações necessárias à administração do acesso, preferências do usuário, configurações de comunicação e conteúdo de solicitações comerciais ou de suporte.
- Conteúdo tratado nos serviços: documentos, arquivos, registros e informações fornecidos ou selecionados pelos clientes. Esses conteúdos podem incluir dados pessoais de representantes, responsáveis e outras pessoas vinculadas às atividades do cliente.
- Dados técnicos: endereço IP, informações do navegador ou dispositivo, registros de acesso e de falhas, além de identificadores necessários à entrega de comunicações, conforme o serviço utilizado e as permissões concedidas.
- Informações de fontes públicas: dados presentes em documentos e registros relativos a contratações públicas. Informações sobre empresas e órgãos públicos não são, por si só, dados pessoais; informações que identifiquem pessoas naturais nesses registros permanecem protegidas pela LGPD.
O tratamento deve se limitar aos dados pertinentes e necessários à finalidade informada. Evite fornecer dados pessoais excessivos ou sensíveis, como informações de saúde, religião ou biometria. Quando indispensável, o tratamento de dados sensíveis exige fundamento específico nas hipóteses do art. 11 da LGPD.
Ao disponibilizar dados de terceiros, o cliente deve contar com fundamento legal e observar os deveres de transparência e proteção. A existência de dados em fontes públicas não autoriza sua utilização irrestrita.
3. Para que usamos os dados e quais são as bases legais
- Relacionamento comercial: responder solicitações, apresentar nossos serviços e conduzir negociações, com fundamento nos procedimentos preliminares a contrato solicitados pelo titular (art. 7º, V) ou, no relacionamento com representantes de empresas, em legítimo interesse devidamente avaliado (art. 7º, IX).
- Prestação dos serviços: administrar contas e acessos, processar e organizar informações, prestar suporte e viabilizar o uso das soluções contratadas. A execução de contrato fundamenta o tratamento quando o titular for parte (art. 7º, V). Para dados de representantes empresariais, o legítimo interesse exige avaliação de necessidade, expectativas e impacto sobre seus direitos. Quando atuamos como operadora, seguimos as instruções lícitas do cliente controlador.
- Comunicação: encaminhar respostas, avisos sobre o serviço e notificações solicitadas, conforme a relação contratual e as preferências do usuário. Comunicações promocionais dependem de base legal adequada, transparência e possibilidade de oposição ou revogação, conforme o caso.
- Funcionamento e segurança: identificar falhas, manter a disponibilidade dos ambientes e prevenir uso indevido, com base no legítimo interesse, mediante avaliação de proporcionalidade e dos direitos dos titulares, ou no cumprimento de obrigação legal, quando aplicável.
- Obrigações legais e defesa de direitos: cumprir exigências legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, com fundamento nos arts. 7º, II e VI.
- Tratamentos baseados em consentimento: quando essa for a hipótese adequada, solicitar autorização específica e informada, que poderá ser recusada ou revogada gratuitamente.
O uso de informações de fontes públicas deve observar sua finalidade de disponibilização, a boa-fé, o interesse público e uma base legal adequada. O legítimo interesse não se aplica a dados pessoais sensíveis e não prevalece sobre direitos e liberdades fundamentais que exijam proteção.
A leitura desta política, a navegação no site ou a solicitação de atendimento não constituem consentimento genérico para outras finalidades. Tratamentos adicionais exigem avaliação própria e informação adequada ao titular.
4. Comunicações e preferências
Utilizamos os canais de contato e as preferências informadas para responder ao atendimento e enviar comunicações relacionadas aos serviços. Notificações opcionais são encaminhadas conforme as configurações do usuário e, quando necessário, a permissão do navegador ou dispositivo.
Você pode solicitar alterações nas preferências ou a interrupção de comunicações opcionais pelo atendimento ou pelos controles disponíveis nos serviços. Permissões do dispositivo também podem ser revogadas em suas configurações. Avisos essenciais à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigações poderão continuar sendo enviados enquanto houver fundamento para isso.
5. Tratamento automatizado e inteligência artificial
Nossas soluções podem empregar automação e inteligência artificial para organizar, interpretar e analisar informações no contexto dos serviços contratados. O tratamento de dados pessoais nessas operações deve respeitar as finalidades informadas, a necessidade e as bases legais aplicáveis.
Quando houver fornecedores externos envolvidos, o processamento deve observar as obrigações de proteção e as regras de compartilhamento e transferência internacional. O uso de dados pessoais para treinamento ou aperfeiçoamento de modelos constitui finalidade distinta e exige avaliação própria de base legal e transparência; não decorre de autorização genérica pelo uso dos serviços.
Você pode solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, bem como informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, nos termos do art. 20 da LGPD, resguardados os segredos comercial e industrial.
6. Com quem compartilhamos os dados
O compartilhamento deve se limitar ao necessário para as finalidades descritas nesta política, podendo envolver:
- Prestadores de serviços: fornecedores de hospedagem, armazenamento, infraestrutura, comunicação e processamento de informações, inclusive IA quando utilizada, para viabilizar a operação e o suporte das soluções.
- Empresa cliente e pessoas autorizadas: acesso às informações tratadas em seu ambiente, conforme as responsabilidades e permissões aplicáveis à prestação do serviço.
- Autoridades e assessores: atendimento a obrigações legais, determinações válidas e necessidades de defesa de direitos, observados os limites da legislação e da finalidade.
No relacionamento iniciado pelo site, utilizamos serviços do Google para e-mail e o WhatsApp, do grupo Meta, para continuidade do atendimento. Esses serviços também podem tratar dados conforme suas próprias políticas. Consulte a Política de Privacidade do Google e a Política de Privacidade do WhatsApp.
Quando um fornecedor atuar em nosso nome, o tratamento deve seguir as instruções e obrigações de proteção aplicáveis. Você pode solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados foram efetivamente compartilhados pelo canal de privacidade indicado nesta página.
7. Cookies e recursos externos
Cookies são pequenos arquivos que um site pode armazenar no navegador. Na versão atual deste site, não utilizamos ferramentas próprias de publicidade comportamental ou análise de audiência baseadas em cookies. Você pode consultar, bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador; restrições a recursos necessários podem afetar o funcionamento de sites e serviços.
Para exibir as fontes das páginas, o site se conecta ao Google Fonts. Essa conexão transmite ao Google informações técnicas, como endereço IP e dados da requisição do navegador, mesmo sem preencher o formulário. Recursos de serviços externos estão sujeitos também às práticas de seus fornecedores.
Se forem introduzidas novas tecnologias de rastreamento, esta política deverá ser atualizada e, quando o tratamento depender de consentimento, a escolha deverá ser oferecida antes de sua ativação, com possibilidade de recusa e posterior revogação.
8. Transferências internacionais
O uso de fornecedores como Google e Meta, assim como eventuais fornecedores de IA e infraestrutura do software, pode envolver processamento de dados fora do Brasil. Nessas situações, as transferências devem observar os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais aplicáveis ou outro mecanismo legal válido. O uso de um serviço estrangeiro, por si só, não dispensa essas garantias.
Você pode solicitar pelo canal de privacidade informações sobre os fornecedores envolvidos, os destinos e as garantias aplicáveis às transferências dos seus dados.
9. Por quanto tempo os dados são mantidos
Dados de contato e mensagens são mantidos pelo tempo necessário para responder à solicitação e acompanhar a negociação. Havendo contratação, os registros necessários podem integrar o relacionamento contratual. Informações sujeitas a obrigações legais ou necessárias ao exercício de direitos poderão ser conservadas pelos prazos aplicáveis a cada caso.
Na plataforma, dados de conta, preferências, documentos e demais registros do cliente são tratados durante a prestação do serviço, conforme sua necessidade e as condições contratuais. O encerramento da conta deve considerar as instruções do controlador, quando a Opity atuar como operadora, e as regras aplicáveis de devolução, exclusão ou conservação.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento legal para conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, observados os limites técnicos e as hipóteses do art. 16 da LGPD. Você pode solicitar esclarecimentos sobre o período de conservação dos seus dados e pedir sua exclusão, quando cabível.
10. Segurança e incidentes
A proteção dos dados exige medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo restrição de acesso, cuidado com credenciais e avaliação dos prestadores utilizados. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes.
Caso ocorra um incidente que possa causar risco ou dano relevante, a Opity deverá avaliar os impactos, adotar providências de contenção e comunicar a ANPD e os titulares afetados nas condições e nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável. Suspeitas de uso indevido podem ser informadas pelo canal de privacidade.
11. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme as condições legais aplicáveis:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
- Correção de informações incompletas, incorretas ou desatualizadas.
- Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados excessivos, desnecessários ou tratados irregularmente.
- Portabilidade a outro fornecedor, conforme a regulamentação e preservados os segredos comercial e industrial.
- Exclusão de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.
- Informações sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências dessa escolha.
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses e informações sobre seus critérios.
Você também pode apresentar uma petição à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.
12. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para tecnologiaopity@gmail.com, indicando seu nome, o contato utilizado no relacionamento com a Opity e o direito que deseja exercer. Não é necessário escolher um plano ou contratar um serviço. O exercício desses direitos é gratuito e pode ser feito por você ou por representante legal.
Se sua solicitação envolver dados tratados pela Opity em nome de uma empresa cliente, auxiliaremos no encaminhamento ao controlador responsável e no atendimento conforme suas instruções e as obrigações legais aplicáveis.
Para proteger seus dados, podemos solicitar informações estritamente necessárias à confirmação de sua identidade ou da representação. Não envie documentos sensíveis sem uma solicitação justificada.
Pedidos de confirmação e acesso serão atendidos imediatamente em formato simplificado ou, para declaração completa, em até 15 dias contados do requerimento, observadas as regras aplicáveis. Os demais pedidos seguem os prazos legais e regulamentares. Se não for possível atender de imediato ou se houver motivo legal para conservar dados, explicaremos a razão e os próximos passos.
13. Crianças e adolescentes
O site e o software são voltados ao relacionamento profissional com empresas e não se destinam a crianças e adolescentes. Se identificar o envio desses dados, entre em contato para avaliação e adoção das providências adequadas. Qualquer tratamento envolvendo menores deverá respeitar seu melhor interesse e as exigências legais específicas.
14. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada quando houver mudanças relevantes nas categorias de dados, nas finalidades, nas formas de tratamento ou nas exigências legais. A data da versão vigente estará indicada no início da página. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e, quando necessário, será solicitado novo consentimento.
Consulte o texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as orientações da ANPD sobre seus direitos.